Portal QualityRights

Em 2012 foi lançado o projeto QualityRights da OMS.

Trata-se de um projeto bom, relevante e que traz uma mensagem clara para o mundo: é preciso avançar na agenda das políticas públicas de saúde mental implementando serviços de base territorial e que tenham como eixo estruturante a promoção e o respeito aos direitos.

Sem sombra de dúvida é necessário e urgente fechar instituições manicomiais que violam gravemente direitos. Este é o primeiro e imprescindível passo. O que o projeto assinala é que, indo além, não basta apenas a não violação de direitos, sendo preciso criar no cotidiano dos serviços e da sociedade uma cultura de respeito e de afirmação de direitos das pessoas com experiência de sofrimento psíquico. É preciso construir condições concretas para o exercício de direitos nas relações sociais e nos diferentes cenários da vida. Nesse projeto as pessoas com experiência de sofrimento psíquico e os trabalhadores são os protagonistas das mudanças.

O projeto é, assim, sobre a afirmação e a produção da liberdade, da dignidade humana e da cidadania. É sobre transformar o instituído e criar possibilidades de, no exercício de direitos e com poder de contrato, as pessoas viverem uma vida bela.

Tenho colaborado com este projeto desde 2018 e, tendo estudado e acompanhado a situação da saúde mental no mundo, o baixo nível de qualidade dos cuidados e direitos nos serviços de saúde mental, as experiências de violação de direitos narradas pelas pessoas, e o tipo de formação em saúde mental por aí afora, sou da opinião de que este projeto tem potencial para despertar as pessoas sobre temas importantes e estimular a formulação de políticas públicas alinhadas aos direitos humanos.

O portal do QualityRights recém lançado reúne experiências do projeto e documentos e materiais sobre avaliação de serviços, de formação e capacitação na área, sobre políticas públicas e legislações, dentre outros. Para quem se interessa pelo tema, vale navegar pelo portal.

Recomendo ler sobre as experiências de Gana, Quênia e de Guajarat, na Índia, e olhar o conjunto de materiais de formação e capacitação recém finalizados

Boa leitura!

https://qualityrights.org/

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