OMS e desinstitucionalização

Em 2014 a Organização Mundial de Saúde fez uma pesquisa com 78 experts em saúde mental de 43 países diferentes para sistematizar estratégias e ações eficazes para a desinstitucionalização. Como resultado, publicou um documento com essas ações e identificou 7 (apenas sete) práticas de destaque e inovadoras em desinstitucionalização para ser tomadas como referência para o mundo. Dentre as experiências identificadas encontra-se a reforma psiquiátrica brasileira e a política nacional de saúde mental que até então estava em vigor. Sobre a reforma psiquiátrica brasileira é destacado que ao mesmo tempo em que leitos em hospitais psiquiátricos foram fechados de forma gradual e pactuada foram abertos serviços territoriais substitutivos à lógica asilar. Ainda, os serviços foram distribuídos no território nacional segundo critérios claros de demanda e interiorizados de tal modo que hoje o Brasil tem CAPS do Oiapoque ao Chuí, tendo saltado de 400 mil atendimentos em saúde mental por ano em 2002 para 20 milhões de atendimentos em 2010. A desinstitucionalização não se reduz ao fechamento de leitos em hospitais psiquiátricos e à abertura de serviços substitutivos, mas necessariamente envolve essas ações.

Francamente, não acho que seja necessário algum tipo de validação internacional da entidade ou pessoa que for para afirmar esse pequeno grande milagre brasileiro que é a reforma psiquiátrica na perspectiva da desinstitucionalização – milagre feito não com base em nenhuma fé, mas com determinação de que a dignidade humana precisa ser assegurada. E não é necessário porque basta (ou deveria bastar) conhecer as histórias de vida e de transformação das pessoas que antes estavam institucionalizadas em manicômios e hoje vivem nas cidades com o suporte dos serviços residenciais terapêuticos, basta conhecer as narrativas de pessoas que passaram por internações em hospitais psiquiátricos – mesmo que por breves períodos de tempo – sobre as diferenças gritantes entre a miséria de vida de lá e a vivacidade que são os CAPS, e basta acompanhar as diferenças nos percursos de um jovem em um CAPS infantil que nunca foi para um hospital psiquiátrico e de um jovem que chega ao CAPS depois de sucessivas internações. Deveria bastar se a garantia da dignidade humana, a promoção da justiça social e o respeito aos direitos fossem norte e guia na construção das políticas sociais. Como não parecem ser, fica aqui o link desse documento da Organização Mundial de Saúde.

A reforma psiquiátrica brasileira é gigante e um dos mais belos projetos democráticos que esse país já viveu. Até pode ser anunciado o fim de sua dimensão institucional, mas não se pode determinar o fim de sua dimensão social.

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Disponível em: Innovation in deinstitutionalization: a WHO expert survey