Direitos humanos, saúde mental e ir além
- claudiabraga10
- 25 de jun. de 2020
- 2 min de leitura
"Não apenas não há saúde sem saúde mental, mas não há saúde mental sem direitos humanos".
Essa é uma das afirmações iniciais da última edição do Editorial do Health and Human Rights Journal, que tem como foco a discussão sobre saúde mental e os impactos da pandemia.
É um editorial bom porque contrasta o que temos visto de propostas durante a pandemia para, em teoria, promover saúde mental - prescrição de comportamentos e fazeres (faça isso! não faça aquilo!), psicologização da vida com criação de plataformas virtuais de atendimento e individualização de sofrimento e questões coletivas.
Naquela frase inicial os autores acrescentaram um ponto no clássico "there is no health without mental health" e dão o tom sobre o que é necessário para promover saúde mental.
Da pandemia, entendem que: "Embora a COVID-19 não tenha criado desigualdades ou racismo, tal como os desastres naturais e surtos de doenças antes dele (como Ebola e HIV), ela expôs as bases e instituições tóxicas da nossa sociedade: racistas, classistas, sexistas e intolerantes. Esse legado, que coloca diariamente nosso bem-estar coletivo sob pressão, produz uma infraestrutura de exclusão, coerção e encarceramento que gera violações sistêmicas e generalizadas dos direitos humanos".
O problema é estrutural. A pandemia ressalta as desigualdades e são, também, as desigualdades que impactam a saúde mental.
Por isso, a resposta aos impactos da pandemia passa pela promoção de direitos, garantindo renda, casa e proteção aos direitos sociais - medidas que "são frequentemente efetivas na proteção da saúde mental".
O trabalho é esse: construir estratégias e agir para garantir cidadania. É assim que se promove saúde mental.
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O Editorial é bom, mas cabe uma ressalva em relação aos artigos que o acompanham.
Se o horizonte for o de possibilitar que direitos possam ser acessados e usufruídos pelas pessoas para que, em usufruindo de direitos à maneira própria no cotidiano, as pessoas possam viver vidas belas e em liberdade, é preciso que a crítica ao que é produzido pela psiquiatria se aprofunde.
A crítica do paradigma biomédico da psiquiatria e das instituições que violam direitos presentes em alguns dos artigos são importantes, porém insuficientes. É preciso criticar e superar o modelo asilar e a psiquiatria que o sustenta e o reafirma, e isso passa por colocar em questão, dentre outras coisas, a ideia de periculosidade social produzida pela psiquiatria, o mandato social dos profissionais dessas instituições e as relações de dependência entre instituições que excluem os desviantes das normas sociais e constituem um circuito do controle.
É preciso avançar na perspectiva da desinstitucionalização.
A desinstitucionalização passa, sem sombra de dúvidas, pela afirmação e garantia de direitos. Mas ela vai além. Ela coloca em questão o entendimento e as relações com a loucura e produz novas relações entre sujeitos e novos sujeitos de direitos.
Relações essas que no cotidiano sustentam e possibilitam vidas belas e em liberdade.
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